O deputado estadual Eduardo Fortes fez uma cobrança dura em seu discurso nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Tocantins, ao pedir agilidade na tramitação do Projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza o Estado a receber uma doação de R$ 56 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O posicionamento foi direcionado ao presidente da Comissão de Finanças, deputado Olyntho Neto, responsável pelo parecer da matéria.
Fortes classificou o projeto como estratégico para o desenvolvimento do Tocantins e destacou a pressão do setor produtivo pela liberação dos recursos. “Estamos tratando de um recurso doado, que precisa apenas da autorização legislativa para ser aplicado em áreas essenciais. O agro tem cobrado e precisa dessa resposta”, afirmou.
Segundo o parlamentar, os recursos serão fundamentais para fortalecer órgãos como Ruraltins, Naturatins e Adapec, garantindo melhores condições de trabalho, modernização estrutural e mais eficiência no atendimento ao produtor rural.
A lentidão na validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem dificultado o acesso ao crédito e a regularização das propriedades rurais, travando investimentos e o crescimento da produção. Para Fortes, a demora na Comissão de Finanças compromete diretamente o avanço econômico do Tocantins.
“O produtor não pode esperar. Esse recurso é essencial para destravar processos, fortalecer os órgãos e impulsionar o agro, que é uma das principais forças da nossa economia”, reforçou o deputado.
O Projeto de Lei nº 01/2026 foi encaminhado pelo Poder Executivo em fevereiro e representa a etapa final exigida pelo BNDES, conforme a decisão nº 412/2025, para que o contrato seja assinado e os recursos liberados ao Estado.
Ascom
Fotos: Aline Batista / Aleto
