A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (10), para referendar a liminar que garantou o retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo de governador do Tocantins. A decisão consolida a permanência do chefe do Executivo no comando do Estado enquanto seguem as investigações relacionadas ao caso.
Decisão do STF
O relator, ministro Nunes Marques, foi o responsável por conceder a liminar que suspendeu o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No julgamento virtual, os ministros André Mendonça e Luiz Fux acompanharam o relator, formando o placar de 3 a 0, suficiente para validar a decisão.
Com a maioria estabelecida, a liminar que devolveu Barbosa ao cargo permanece válida, garantindo estabilidade jurídica e administrativa ao governo estadual.
Contexto do Caso
O afastamento de Wanderlei Barbosa havia sido determinado pelo STJ no âmbito da Operação Fames-19, que apura suspeitas de irregularidades em contratos para compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. A medida impôs o afastamento por 180 dias, o que gerou forte repercussão política no Tocantins.
A defesa do governador argumentou que a decisão era desproporcional e baseada em fatos antigos, sem risco atual que justificasse o afastamento imediato — entendimento que foi acolhido pelo relator do STF.
Impacto Político
A confirmação da liminar pelo STF é vista como um importante reforço institucional para o governo de Wanderlei Barbosa. Aliados comemoraram o resultado, destacando que a decisão preserva a estabilidade política do Estado e respeita o voto popular.
O retorno do governador ao cargo também reduz o clima de incerteza que se instalou após o afastamento, permitindo a continuidade das ações e programas do Executivo estadual.
Próximos Passos
Apesar de a maioria já ter sido formada, o julgamento na 2ª Turma segue até o encerramento do prazo da sessão virtual. Os votos dos ministros remanescentes ainda podem ser registrados, mas não alteram mais o resultado.
Com a decisão, Wanderlei Barbosa permanece no comando do Palácio Araguaia enquanto o processo segue em tramitação nas instâncias superiores.
