Agora é lei: proposta de Mantoan que assegura direito à realização de provas a candidatos impossibilitados pela religião é sancionada

Foi sancionada esta semana pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, a Lei nº 4.370 de autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), que dispõe sobre o direito de realizar provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior, garantindo a participação de candidatos impossibilitados de comparecer aos processos seletivos por motivos religiosos. De acordo com […]

Vereador Folha propõe coleta de lixo eletrônico de pequeno porte em escolas públicas e privadas de Palmas

O vereador Folha (PDB), presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), propôs o Projeto de Lei Nº. 1132, que visa implementar pontos de coleta de lixo eletrônico de pequeno porte em escolas públicas e privadas da cidade. O objetivo é conscientizar e incentivar a população a fazer o descarte correto desses materiais. O projeto, que […]

MPTO reformula Diário Oficial Eletrônico, democratiza o acesso à informação e reafirma o compromisso com a sociedade

A fim de garantir uma atuação mais resolutiva e agilizar os processos da instituição, o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Tocantins (DOMP/TO) está mais moderno e funcional. Com novo desenho gráfico, a publicação foi automatizada e priorizou a navegabilidade, facilitando a leitura e o acesso às informações. A nova estrutura, em […]

Prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição em concurso do MPTO é prorrogado

O prazo para os interessados solicitarem isenção do pagamento da taxa de inscrição para o concurso de seleção de servidores para Ministério Público do Tocantins (MPTO) foi prorrogado. Inicialmente, o pedido poderia ser formalizado até esta quarta-feira, 10, mas por conta de instabilidade no portal da banca realizadora do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação […]