Durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), os vereadores da Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovaram projetos do Poder Executivo voltados para a valorização das mulheres. As iniciativas aprovadas incluem a criação do “Programa Empreende Mulher”, que visa disponibilizar microcrédito especial e facilitado para mulheres de baixa renda, e a implementação de uma reserva mínima obrigatória de 5% de vagas para prestação de serviços, tanto diretos quanto indiretos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, destinadas à contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade social e residentes no município de Palmas.
Para o presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), os projetos aprovados irão fortalecer a economia local e promover um ambiente mais inclusivo para as mulheres no mercado de trabalho. “As matérias aprovadas hoje representam um passo significativo na construção de uma cidade mais justa, próspera e igualitária. Ao fortalecermos o empreendedorismo feminino e garantirmos oportunidades de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade social, estamos investindo no futuro da nossa cidade e na construção de uma sociedade mais justa para todos”, analisou.
Programa Empreende Mulher (Projeto de Lei 03/24)
O projeto tem por finalidade a disponibilização de microcrédito especial e facilitado, por meio do Banco do Povo, para mulheres de baixa renda, para que empreendam ou expandam a sua atividade empresarial, a fim de incentivar e fomentar o empreendedorismo feminino no âmbito do município de Palmas. Assim como, promover a geração de emprego e renda; contribuir para a redução da pobreza e da desigualdade social; fortalecer a autonomia econômica das mulheres e estimular o desenvolvimento local.
Reserva Mínima (Projeto de Lei 04/24)
A proposta cria a reserva mínima obrigatória de 5% (cinco por cento) de vagas para prestação de serviços, direta ou indireta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para contratação de mulheres residentes em Palmas, em situação de vulnerabilidade social. O projeto tem como finalidade propiciar a inclusão e igualdade de oportunidades, de forma a inserir no mercado de trabalho essas mulheres, como meio de oportunizar e atenuar os desníveis sociais, políticos, econômicos e culturais existentes.
As matérias aprovadas seguem para sanção do Poder Executivo, e em seguida, para publicação no Diário Oficial do Município.
